Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do AXIVA Invest, plataforma digital disponibilizada em axiva.com.br, destinada à apresentação de informações, análises, indicadores, ferramentas e conteúdos relacionados ao mercado financeiro e de capitais.

Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar o AXIVA Invest, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. Sobre o AXIVA Invest

O AXIVA Invest é uma plataforma de análise e informação sobre empresas e ativos do mercado financeiro, desenvolvida para auxiliar o usuário em seu processo de estudo e avaliação de investimentos.

A plataforma pode disponibilizar, entre outros recursos:

• dados financeiros e de mercado;
• indicadores fundamentalistas;
• estimativas e referências de preço;
• cálculo de preço-alvo segundo metodologias disponibilizadas pela plataforma;
• indicadores de desconto ou valorização;
• histórico e comparação de informações;
• ferramentas de acompanhamento e alertas;
• conteúdos educacionais relacionados a investimentos.

As informações apresentadas têm caráter informativo e analítico e não constituem oferta nem recomendação de compra promessa de rentabilidade ou garantia de resultado.

2. Natureza das informações

O AXIVA Invest não substitui a análise própria do usuário nem constitui, por si só, recomendação individualizada de investimento.

As informações disponibilizadas pela plataforma não consideram necessariamente a situação financeira, os objetivos, o perfil de risco, o patrimônio, as necessidades ou as demais características individuais de cada usuário.

O usuário é o único responsável pelas decisões tomadas a partir das informações disponibilizadas pelo AXIVA Invest.

Antes de realizar qualquer investimento, o usuário deve avaliar os riscos envolvidos e, quando necessário, buscar orientação de profissional devidamente habilitado.

3. Metodologias e indicadores

Os indicadores, classificações, preços-alvo, descontos e demais métricas apresentados pelo AXIVA Invest são calculados de acordo com metodologias próprias ou critérios previamente definidos pela plataforma.

Essas metodologias podem ser alteradas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas.

Um preço-alvo ou valor estimado não representa promessa de que determinado ativo atingirá aquele valor.

Resultados históricos, indicadores fundamentalistas ou avaliações anteriores não garantem resultados futuros.

4. Dados de mercado

Os dados utilizados pelo AXIVA Invest podem ser obtidos de fontes públicas, fornecedores de dados e outras fontes consideradas adequadas pela plataforma.

Embora sejam adotados esforços para manter as informações atualizadas e consistentes, podem ocorrer:

• atrasos na atualização;
• divergências entre fontes;
• indisponibilidade temporária;
• erros de terceiros;
• alterações ou correções posteriores nos dados de origem.

O AXIVA Invest não garante que todas as informações estarão permanentemente disponíveis, completas, livres de erros ou atualizadas em tempo real.

5. Riscos dos investimentos

Investimentos no mercado financeiro envolvem riscos, inclusive possibilidade de perda parcial ou total do capital investido.

Nenhuma informação apresentada pelo AXIVA Invest deve ser interpretada como garantia de retorno, preservação de capital ou ausência de risco.

O desempenho passado de uma empresa ou ativo não garante seu desempenho futuro.

O usuário deve considerar, entre outros fatores, risco de mercado, liquidez, crédito, governança, situação financeira da empresa, condições econômicas e demais fatores que possam afetar o investimento.

6. Ausência de execução de ordens

O AXIVA Invest não realiza, em nome do usuário:

• compra ou venda de ativos;
• envio de ordens para corretoras;
• movimentação de recursos;
• custódia de ativos;
• administração de carteira;
• gestão de patrimônio.

Qualquer decisão de investimento e sua respectiva execução são realizadas exclusivamente pelo usuário por meio da instituição financeira de sua escolha.

7. Conta de usuário

Algumas funcionalidades podem exigir cadastro e criação de conta.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O compartilhamento de senha ou credenciais com terceiros é de responsabilidade do usuário.

Caso identifique acesso não autorizado à sua conta, o usuário deverá comunicar o AXIVA Invest imediatamente.

8. Assinatura e acesso à área restrita

O acesso a determinadas funcionalidades depende da contratação de um plano pago.

As condições comerciais, valores, periodicidade e meios de pagamento serão apresentados no momento da contratação.

O acesso às funcionalidades contratadas será disponibilizado de acordo com o plano vigente e poderá depender da confirmação do pagamento.

O AXIVA Invest poderá alterar preços e condições comerciais para novas contratações, preservadas as condições aplicáveis a períodos já contratados, quando cabível.

Renovação automática. As assinaturas são pagas com cartão de crédito e renovam automaticamente até que o usuário as cancele. Ao contratar, o usuário declara estar ciente da renovação automática.

• Plano Mensal: cobrança mensal no cartão de crédito, renovada automaticamente a cada mês.
• Plano Anual: cobrança mensal no cartão de crédito, com fidelidade de 12 (doze) meses. Ao completar o período de 12 meses, o plano é renovado automaticamente por mais 12 (doze) meses, com nova fidelidade, nas condições vigentes do plano.

No Plano Anual, o AXIVA Invest enviará um aviso por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da renovação. O usuário que não desejar renovar poderá cancelar a renovação, sem custo adicional, até o dia anterior ao fim do período de 12 meses.

9. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura de acordo com as condições apresentadas no momento da contratação e com a legislação aplicável.

Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades exclusivas poderá ser encerrado conforme as condições do plano contratado.

Eventuais valores pagos antecipadamente, cobranças futuras, períodos já iniciados e hipóteses de reembolso observarão as condições da contratação e a legislação aplicável.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio usuário, na área do assinante, em "Minha assinatura", e observará as seguintes regras:

• Desistência em até 7 (sete) dias após o pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: o valor pago é devolvido integralmente no cartão de crédito e o acesso é encerrado imediatamente.
• Plano Mensal, após 7 dias: as cobranças futuras são encerradas e o acesso continua até o fim do período já pago.
• Plano Anual, após 7 dias: as parcelas restantes do período de 12 meses em curso continuam sendo cobradas, o acesso continua até o fim desse período e a assinatura é encerrada ao final dele, sem renovação.

Após cada pedido de cancelamento, o usuário recebe um comprovante por e-mail.

Encerrado o acesso de uma assinatura cancelada, a conta e os dados do usuário (como listas, alertas e estratégias) ficam guardados por 30 (trinta) dias e, depois desse prazo, são excluídos definitivamente.

10. Propriedade intelectual

O AXIVA Invest, sua identidade visual, marca, textos, layouts, gráficos, metodologias, sistemas, bancos de dados, códigos, funcionalidades e demais elementos disponibilizados na plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso à plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, cópia sistemática ou exploração comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia.

O usuário poderá utilizar as informações disponibilizadas para seu uso pessoal, observados estes Termos de Uso.

11. Uso indevido

É proibido utilizar o AXIVA Invest para:

• praticar atividades ilícitas;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• realizar engenharia reversa, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação;
• copiar ou extrair sistematicamente dados da plataforma;
• utilizar robôs, crawlers, scrapers ou mecanismos automatizados não autorizados para coleta de dados;
• revender ou redistribuir o conteúdo da plataforma;
• compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• contornar mecanismos de segurança ou restrições de acesso.

O AXIVA Invest poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Disponibilidade da plataforma

O AXIVA Invest buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Podem ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• problemas de infraestrutura;
• indisponibilidade de fornecedores;
• falhas de conexão;
• eventos fora do controle razoável do AXIVA Invest.

Sempre que possível, intervenções programadas serão realizadas de forma a reduzir impactos aos usuários.

13. Alterações da plataforma

O AXIVA Invest poderá modificar, atualizar, incluir ou remover funcionalidades, indicadores, metodologias e conteúdos.

Alterações poderão ser necessárias por razões técnicas, operacionais, comerciais, de segurança, legais ou regulatórias.

Quando uma alteração tiver impacto relevante sobre uma contratação vigente, serão observadas as obrigações legais aplicáveis.

14. Limitação de responsabilidade

O AXIVA Invest não será responsável por perdas decorrentes exclusivamente de decisões de investimento tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas pela plataforma.

Também não será responsável por perdas decorrentes de informações incorretas, incompletas ou atrasadas originadas de terceiros, indisponibilidade de mercados, instituições financeiras, fornecedores de dados ou eventos fora de seu controle.

15. Conteúdo de terceiros

Determinadas informações utilizadas ou exibidas pela plataforma podem ter origem em terceiros.

O AXIVA Invest não controla necessariamente a metodologia, disponibilidade ou política de atualização dessas fontes.

Quando aplicável, poderão ser indicadas as respectivas fontes ou referências.

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo AXIVA Invest é regulado por sua Política de Privacidade.

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso para todos os efeitos.

17. Comunicações

O usuário poderá receber comunicações relacionadas à sua conta, assinatura, pagamentos, segurança, funcionamento da plataforma e alterações relevantes.

Comunicações promocionais serão realizadas de acordo com as opções disponibilizadas ao usuário e com a legislação aplicável.

18. Rescisão e suspensão

O AXIVA Invest poderá suspender ou encerrar o acesso de determinado usuário quando houver:

• violação destes Termos;
• utilização fraudulenta ou ilícita;
• tentativa de comprometer a segurança da plataforma;
• inadimplência, conforme as condições da contratação;
• determinação legal ou regulatória;
• outras situações que justifiquem a suspensão para proteção da plataforma ou de seus usuários.

19. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Na hipótese de relação de consumo, serão observadas as normas de proteção ao consumidor aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente de acordo com a legislação aplicável.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao AXIVA Invest:

Responsável: Claudio Borges
E-mail: contato@axiva.com.br

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